Um compromisso com a transparência, a legalidade e a ética.
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão disponibiliza um Canal de Denúncia interno, ao abrigo da Lei n.º 93/2021, que visa permitir a comunicação segura de infrações legais, assegurando total confidencialidade e proteção dos denunciantes.
Este canal pode ser utilizado por colaboradores, utentes, familiares ou qualquer cidadão que pretenda denunciar atos ou omissões que configurem infrações nos termos da lei, como irregularidades financeiras, comportamentos antiéticos ou violações de direitos fundamentais.
Como funciona?
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O canal garante a confidencialidade da identidade do denunciante e das informações partilhadas.
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As denúncias podem ser anónimas, sendo tratadas com rigor e imparcialidade.
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A proteção contra retaliação é assegurada nos termos da lei.
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A identidade do denunciante apenas será divulgada por imposição legal ou decisão judicial.
Modos de apresentação da denúncia:
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Email:
sede@scmfamalicao.pt -
Presencialmente:
Agendamento de reunião através dos contactos institucionais. -
Via postal:
Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão
Rua Barão da Trovisqueira, 86
4760-126 V.N. FamalicãoTelefone – 252 322 036
Fax: 252 327 745
Email: sede@scmfamalicao.pt
Sobre as denúncias
O canal destina-se a infrações relativas a matérias como:
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Contratação pública
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Corrupção e infrações conexas
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Proteção do ambiente
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Proteção de dados pessoais e privacidade
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Segurança alimentar e da saúde pública
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Utilização de fundos públicos e outros subsídios
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Violação de direitos dos utentes
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Assédio, discriminação ou violação de deveres de conduta ética
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Qualquer outra infração prevista na Lei n.º 93/2021